Informação legal

Termos e condições

Princípios que enquadram a utilização do site e a contratação das experiências.

01

Objeto e operador

A Madeira Charter é uma marca da Margem Amena, Lda., com sede na Estrada do Aeroporto 65, Moradia 76, 9060-382 Funchal, Madeira, NIF 519 267 184. Disponibiliza passeios privados de barco na Ilha da Madeira, com partida da Marina do Funchal. O operador é responsável pela embarcação, pelo skipper e pela execução operacional.

02

Preços, impostos e capacidade

Os preços publicados correspondem ao charter privado completo para grupos de 1 a 8 pessoas, incluindo IVA, skipper, combustível, seguro, paddleboard, máscaras e snorkels, noodles, coletes salva-vidas, uma garrafa de vinho, fruta, música Bluetooth e taxas de limpeza. O preço é por barco, não por pessoa.

03

Processo de reserva e confirmação

A reserva é criada após seleção do tour, data, horário e dados do cliente. A disponibilidade é verificada no servidor. A reserva torna-se confirmada apenas após validação da disponibilidade e confirmação do pagamento. Um pedido sem pagamento confirmado não constitui reserva.

04

Pagamento e segurança

O pagamento é processado de forma segura pela Stripe. O servidor valida o preço, o número de participantes e a disponibilidade antes de criar a sessão de pagamento. O preço enviado pelo navegador não é aceite sem validação do servidor.

05

Autoridade do skipper e condições marítimas

O skipper tem autoridade final sobre a saída, a rota e a continuidade da experiência. Decisões baseadas em segurança, meteorologia, estado do mar ou restrições marítimas são definitivas. A rota pode ser alterada sem aviso prévio. Não são garantidos avistamentos de vida selvagem.

06

Obrigações do cliente e conduta a bordo

Os participantes devem chegar a horas, seguir as instruções de segurança e respeitar as regras a bordo. Comportamento que coloque pessoas, a embarcação ou o ambiente em risco pode determinar a interrupção imediata sem reembolso. Menores devem ser acompanhados por adulto responsável.

07

Cancelamento, remarcação e força maior

A política de cancelamento aplicável é apresentada antes do pagamento e registada com a reserva. Em caso de condições marítimas inseguras, o operador comunica as opções disponíveis, que podem incluir reagendamento, crédito ou reembolso. Eventos de força maior não imputáveis ao operador podem limitar as opções de reembolso.

08

Responsabilidade, reclamações e lei aplicável

A Madeira Charter não se responsabiliza por danos indiretos, perda de bagagem pessoal ou alterações de itinerário por razões de segurança. Reclamações devem ser apresentadas por escrito no prazo de 30 dias. Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca do Funchal, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de litígios.